31.5.05

Erro 2: o "Não" da Esquerda

Outros franceses recusaram a Constituição por supostamente não consagrar o modelo social e por supostamente ser demasiado liberal. Esquecem que a Europa é "liberal" (no que eles entendem por liberal) desde o Tratado de Roma e que nunca nenhum tratado versou tanto sobre os Direitos Sociais como este tratado que institui uma Constituição.

Acontece que uma Constituição é um documento onde apenas devem surgir as grandes orientações políticas, necessariamente com algum cariz genérico. Não cabe numa Constituição, europeia ou nacional, questões particulares de política social - até porque a constante mudança da realidade social implica que a mesma seja regulada por lei comum, mais fácil de adaptar às alterações do tempo do que uma Constituição, cuja revisão é sempre mais lenta e sujeita a maiores restrições processuais.

Não se peça à Constituição europeia o que se deve pedir à legislação comum, nacional ou comunitária. A Constituição europeia não pode ser uma Directiva Bolkenstein (nem o seu contrário). A Constituição europeia não pode ser uma Lei de Bases da Segurança Social de cada país. À Constituição europeia o que é da Constituição europeia.

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