«A Câmara de Barcelona aprovou uma extensa lista de normas de convivência para punir comportamentos anti-cívicos. Vomitar, urinar, defecar, cuspir, pintar graffiti, colocar cartazes fora dos locais próprios, mendigar na rua, exercer a prostituição ou fazer venda ambulante não autorizada passa a custar dinheiro em 2006. As multas vão dos 120 aos três mil euros.
"Este é um pacote de medidas para garantir e assegurar a convivência na cidade que introduz o conceito de garantia pela tipificação de algumas atitudes", explicou a vereadora Assumpta Escarp, vereadora do pelouro da cidadania da Câmara. Junto com o alcaide socialista Joan Clós, Escarp defendeu as novas normas que entram em vigor no primeiro dia do próximo ano, por entre alguma surpresa e incredulidade. Mesmo os parceiros dos socialistas na vereação fizeram reparos a uma lista considerada excessivamente normativa e que, pelas penalidades previstas, se vai converter em fonte de receita.
Contudo, há certa justificação para alterar a legislação em vigor, que data de 1998. De cidade modelo nos anos 90, Barcelona está a passar por uma progressiva degradação, como revela a opinião dos seus habitantes nas diversas sondagens: a cidade está mais suja, o trânsito mais caótico e a vida é mais difícil. O cosmopolitismo da última década do século passado, que converteu a urbe num ex-líbris cujas ruas são repetidamente utilizadas para rodar filmes ou anúncios de televisão, trouxe também comportamentos indesejáveis. A venda ambulante, sobretudo os denominados "top-manta", a venda de CD"s pirata colocados sobre uma manta no pavimento, e a mendicidade "agressiva", pela qual se define o comportamento dos imigrantes que limpam os pára-brisas nos semáforos em troco de alguns cêntimos, são fenómenos que têm a ver com as crescentes correntes migratórias. Razão pela qual não é uma norma camarária que os vai resolver, havendo mesmo polémica se uma autarquia tem possibilidade de legislar sobre estas matérias. Embora correndo o risco de este regulamento ser considerado hipócrita - por querer esconder o que existe -, o executivo municipal de Barcelona não hesitou.
A prostituição de rua, sobretudo na parte velha da cidade, que as aventuras do detective Pepe Carvalho [personagem dos livros de Montalbán] tornaram célebre em todo o mundo, passa a ser punida: não só para quem oferece os seus serviços, mas também para o cliente. O mesmo sistema vigora no caso dos "top-manta", com as multas a serem para quem vende e quem compra. Fazer sexo num espaço público perturbando os cidadãos ou próximo de uma escola consta, também, do catálogo de proibições ou de multas. Já se admite que namorar em Montjuic, local afastado e habitual ponto de encontro dos barceloneses apaixonados, não será punível.
Será o senso comum a presidir à aplicação das normas pela Guarda Urbana, a polícia municipal da cidade. Assim, beber uma cerveja enquanto se come uma sandes e se passeia pelas Ramblas não terá o mesmo enquadramento que organizar a altas horas da noite uma festa na rua à volta de uma litrona, uma garrafa de litro de cerveja, perturbando o sono dos habitantes da zona.
A normativa estuda casos concretos. O dos estrangeiros apanhados em falta, que devem pagar a sanção quando são detectados. Caso não o façam a Câmara accionará a via penal, através da figura de desobediência à autoridade. Também se o infractor for menor de idade, a sanção pecuniária é substituída por medidas correctoras: da frequência de sessões formativas a trabalhos para a comunidade ou qualquer outra actividade de carácter cívico. Por fim, a lei prevê a possibilidade de oferecer compensações aos cidadãos que denunciem situações vinculadas a mafias organizadas. Consciente de que este pode ser um terreno pantanoso, o alcaide Clós sublinhou: "Não é um sistema de denúncia estalinista."
Multas
Pintar graffiti 120 a 3000 euros
Prostituição, oferecer e solicitar 100 a 500 euros
Urinar na rua 120 a 1500 euros
Venda e compra ambulante 120 a 500 euros
Consumo de álcool quando perturba 750 euros»
Por Nuno Ribeiro, in Público, 31.10.2005
26.10.05
Mau gosto
O artigo que Joana Amaral Dias, esse personagem da esquerda-chic bloquista e mandatária para a juventude de Mário Soares, no DN de ontem, é de muito mau gosto. Não pelo ataque infantil a Cavaco, mas por gozar em tom trauliteiro e básico com um assunto bem sério (e esperemos que não fique mais sério) - o vírus h5n1.
24.10.05
Sá Carneiro II
Há já vários meses que o jornalista Adelino Gomes tem publicado no Público excertos retirados da imprensa durante o Verão Quente de 1975. Vale a pena ir lendo esses excertos, para perceber melhor o que foi o PREC (Processo Revolucionário em Curso) e como nos safámos de uma ditadura de extrema-esquerda.
Do texto de hoje retirei o seguinte excerto: "Sá Carneiro, por seu lado, faz publicar no Diário Popular a sua tréplica à réplica do almirante Rosa Coutinho, no mesmo jornal, há dois dias. "Entre mim e o sr. almirante nada há de comum. (...) Até porque o sr. almirante está, declarada e intencionalmente, com as minorias; e nós, democraticamente, com a esmagadora maioria dos portugueses, contra a destruição do País", escreve, num texto de combate."
Contra a destruição do país...
Do texto de hoje retirei o seguinte excerto: "Sá Carneiro, por seu lado, faz publicar no Diário Popular a sua tréplica à réplica do almirante Rosa Coutinho, no mesmo jornal, há dois dias. "Entre mim e o sr. almirante nada há de comum. (...) Até porque o sr. almirante está, declarada e intencionalmente, com as minorias; e nós, democraticamente, com a esmagadora maioria dos portugueses, contra a destruição do País", escreve, num texto de combate."
Contra a destruição do país...
21.10.05
Vergonha
Fui hoje ao site www.publico.clix.pt. Tendo ouvido ontem a declaração de candidatura de Cavaco Silva à Presidência da República, fiquei estupefacto por ver o título: "Cavaco Silva não prescinde do poder de dissolução" que, verifiquei depois, surge também como subtítulo na capa da edição impressa.
O título desta notícia é uma vergonha para um jornal como o Público. Desvirtua completamente o sentido das declarações de Cavaco Silva, que deixou bem claro ser a favor da estabilidade. Aliás, a questão não é se prescinde ou não. É um poder conferido pela Constituição, ponto final. Não teria qualquer sentido precindir deste ou de qualquer outro poder.
Mas o fundamental é que toda a gente percebeu que Cavaco não dissolverá a Assembleia caso ganhe as eleições. Deixou bem claro que é a favor da estabilidade, que Portugal precisa de estabilidade e que só admite a dissolução em circunstâncias muito, muito excepcionais (tudo citações das declarações de ontem). Seja por incompetência ou má-fé, isto é certamente jornalismo-lixo.
O título desta notícia é uma vergonha para um jornal como o Público. Desvirtua completamente o sentido das declarações de Cavaco Silva, que deixou bem claro ser a favor da estabilidade. Aliás, a questão não é se prescinde ou não. É um poder conferido pela Constituição, ponto final. Não teria qualquer sentido precindir deste ou de qualquer outro poder.
Mas o fundamental é que toda a gente percebeu que Cavaco não dissolverá a Assembleia caso ganhe as eleições. Deixou bem claro que é a favor da estabilidade, que Portugal precisa de estabilidade e que só admite a dissolução em circunstâncias muito, muito excepcionais (tudo citações das declarações de ontem). Seja por incompetência ou má-fé, isto é certamente jornalismo-lixo.
19.10.05
Sá Carneiro I
Recentemente ofereceram-me o livro que reúne as intervenções de Sá Carneiro no Parlamento português, quer na Assembleia Nacional (Dezembro 1969 a Janeiro 1973), quer na Assembleia da República (1976-1980) - Sá Carneiro, Intervenções Parlamentares. Lisboa: Assembleia da República, 2000.
Muitas das intervenções estão directamente ligadas a questões da época, mas há alguns discursos intemporais. Dois deles, datados de 16 e 23 de Junho de 1971, são particularmente interessantes. São relativos à revisão da Constituição do Estado Novo, que então se preparava. Para além do projecto "oficial" de revisão, que pretendia mudar algo para não mudar nada, Sá Carneiro e outros deputados da chamada "Ala Liberal" apresentam um projecto próprio.
A propósito dessa matéria, Sá Carneiro aproveita para fazer uma exposição da sua visão acerca da problemática das relações pessoa-sociedade e da limitação dos poderes do Estado pelos direitos da pessoa.
E tanto ataca o Estado totalitário em que se vivia, como o Estado social excessivamente interventor, como a sociedade tecnocrática para a qual se caminhava e em que hoje vivemos plenamente.
Vale a pena ler a sua visão dos erros da nossa sociedade e do caminho a seguir - o respeito integral dos direitos da pessoa humana e, em particular, da sua liberdade (ver uma selecção minha deste discurso aqui).
Muitas das intervenções estão directamente ligadas a questões da época, mas há alguns discursos intemporais. Dois deles, datados de 16 e 23 de Junho de 1971, são particularmente interessantes. São relativos à revisão da Constituição do Estado Novo, que então se preparava. Para além do projecto "oficial" de revisão, que pretendia mudar algo para não mudar nada, Sá Carneiro e outros deputados da chamada "Ala Liberal" apresentam um projecto próprio.
A propósito dessa matéria, Sá Carneiro aproveita para fazer uma exposição da sua visão acerca da problemática das relações pessoa-sociedade e da limitação dos poderes do Estado pelos direitos da pessoa.
E tanto ataca o Estado totalitário em que se vivia, como o Estado social excessivamente interventor, como a sociedade tecnocrática para a qual se caminhava e em que hoje vivemos plenamente.
Vale a pena ler a sua visão dos erros da nossa sociedade e do caminho a seguir - o respeito integral dos direitos da pessoa humana e, em particular, da sua liberdade (ver uma selecção minha deste discurso aqui).
18.10.05
Medidas do Bloco de Esquerda para acabar com os incendiários :)
1 - Despenalização imediata dos incêndios.
2 - Tendo em conta que os incendiários são doentes e socialmente marginalizados, devem ser tratados como tal: é preciso criar zonas específicas para poderem incendiar à vontade. Nas "Casas de Incêndio" serão fornecidos fósforos, isqueiros e alguma mata. Sob a supervisão do pessoal habilitado, poderão lutar contra esse flagelo autodestrutivo.
3 - Fazer uma terapia baseada nos Doze Passos, em que o doente possa evoluír do incêndio florestal à sardinhada. O pirómano irá deixando progressivamente o vício: da floresta à mata, da mata ao arbusto, do arbusto à fogueira, da fogueira à lareira, da lareira ao barbecue até finalmente chegar à sardinhada do Santo António e São João.
4 - Quando o pirómano se sentir feliz a acender a vela perfumada em casa, ser-lhe-á dada alta, iniciará a sua reintegração social e perderá o seu subsídio de incendiário.
2 - Tendo em conta que os incendiários são doentes e socialmente marginalizados, devem ser tratados como tal: é preciso criar zonas específicas para poderem incendiar à vontade. Nas "Casas de Incêndio" serão fornecidos fósforos, isqueiros e alguma mata. Sob a supervisão do pessoal habilitado, poderão lutar contra esse flagelo autodestrutivo.
3 - Fazer uma terapia baseada nos Doze Passos, em que o doente possa evoluír do incêndio florestal à sardinhada. O pirómano irá deixando progressivamente o vício: da floresta à mata, da mata ao arbusto, do arbusto à fogueira, da fogueira à lareira, da lareira ao barbecue até finalmente chegar à sardinhada do Santo António e São João.
4 - Quando o pirómano se sentir feliz a acender a vela perfumada em casa, ser-lhe-á dada alta, iniciará a sua reintegração social e perderá o seu subsídio de incendiário.
16.10.05
Campanhas memoráveis... a continuar! E ainda, António Barreto
Abaixo estão alguns cartazes memoráveis desta última campanha eleitoral, enviados pela Zona Franca. Não, não me esqueci do PS e do PSD, não tewnho é tempo de colocar hoje porque o sistema está muito lento e a minha vida não é isto...
Entretanto, cá fica um excerto do artigo de hoje de António Barreto no Público (disponível online apenas para assinantes):
"[...] A acumulação primitiva, a corrupção, boa parte do capitalismo português e a demagogia eleitoral vivem da obra. Da construção. E daquilo a que se chama o urbanismo. Neste domínio, a falta de autoridade, de decência e de legalidade, em grande parte efeito da acção das autarquias, surgiu aos nossos olhos como nunca antes. Mas não tenhamos dúvidas: o exemplo também vem de cima. Talvez com mais legalidade aparente, os governos da República e das regiões têm tido uma actuação pedagógica eficaz. O modo como tratam das grandes obras, como encaram as últimas privatizações dos "bocados mais apetecidos" e como legitimaram o nepotismo nas nomeações da Administração Pública constitui um modelo e um padrão de comportamento para o poder local.
É verdade que assistimos também a alguma disputa entre as direcções centrais dos partidos e os seus órgãos locais, os seus candidatos e as suas vedetas populares. Pode parecer que a virtude mora na capital, no centro, e o pecado reside na província, na periferia. Mas é bom não termos ilusões. Na verdade, está aberta, há algum tempo, dentro dos partidos, uma competição real pelo poder efectivo. O poder local tinha assegurado, ao longo de duas décadas, uma posição invejável. Perante a crescente inoperância dos partidos no centro, era aquele que fabricava líderes, arrumava listas para os órgãos nacionais, impunha políticas e organizava a socialização política das juventudes e dos futuros militantes. Até que as direcções nacionais perceberam que estavam prisioneiras. E contra-atacaram. Começaram, previsivelmente, pela duração dos mandatos. Passaram pelas nomeações de dirigentes da Administração Pública. Continuaram com as designações de candidatos. Vão prosseguir com os orçamentos. E, talvez, quem sabe, com uma nova estratégia para as polícias, a Procuradoria e os tribunais. Os resultados deste confronto são incertos. [...]"
Entretanto, cá fica um excerto do artigo de hoje de António Barreto no Público (disponível online apenas para assinantes):
"[...] A acumulação primitiva, a corrupção, boa parte do capitalismo português e a demagogia eleitoral vivem da obra. Da construção. E daquilo a que se chama o urbanismo. Neste domínio, a falta de autoridade, de decência e de legalidade, em grande parte efeito da acção das autarquias, surgiu aos nossos olhos como nunca antes. Mas não tenhamos dúvidas: o exemplo também vem de cima. Talvez com mais legalidade aparente, os governos da República e das regiões têm tido uma actuação pedagógica eficaz. O modo como tratam das grandes obras, como encaram as últimas privatizações dos "bocados mais apetecidos" e como legitimaram o nepotismo nas nomeações da Administração Pública constitui um modelo e um padrão de comportamento para o poder local.
É verdade que assistimos também a alguma disputa entre as direcções centrais dos partidos e os seus órgãos locais, os seus candidatos e as suas vedetas populares. Pode parecer que a virtude mora na capital, no centro, e o pecado reside na província, na periferia. Mas é bom não termos ilusões. Na verdade, está aberta, há algum tempo, dentro dos partidos, uma competição real pelo poder efectivo. O poder local tinha assegurado, ao longo de duas décadas, uma posição invejável. Perante a crescente inoperância dos partidos no centro, era aquele que fabricava líderes, arrumava listas para os órgãos nacionais, impunha políticas e organizava a socialização política das juventudes e dos futuros militantes. Até que as direcções nacionais perceberam que estavam prisioneiras. E contra-atacaram. Começaram, previsivelmente, pela duração dos mandatos. Passaram pelas nomeações de dirigentes da Administração Pública. Continuaram com as designações de candidatos. Vão prosseguir com os orçamentos. E, talvez, quem sabe, com uma nova estratégia para as polícias, a Procuradoria e os tribunais. Os resultados deste confronto são incertos. [...]"
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