Artigo de Vital Moreira (selecção minha) no Público de hoje (disponível online só para assinantes):
[...] A verdade é que nenhum dos anteriores tratados instituidores da UE foi tão democraticamente participado na sua elaboração como este, numa "convenção" onde participaram representantes das instituições europeias e nacionais, nomeadamente do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, tendo sido expressamente aprovado pelo primeiro, para além de o dever ser pelos segundos; nenhum tratado anterior foi submetido a tão amplo escrutínio e a tão prolongada discussão pública; nenhum avança tão decididamente na democratização das instituições e na transparência da governação europeia (mais poderes para o Parlamento Europeu e para os parlamentos nacionais, iniciativa legislativa popular, reuniões públicas do Conselho de Ministros quando no exercício de poderes legislativos); nenhum foi tão longe na protecção dos direitos dos cidadãos europeus face às instituições europeias (constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais); nenhum assumiu tão decididamente a UE como entidade política autónoma na cena internacional (política externa e política de defesa comum). É tudo isso que se perde sem o tratado constitucional. [...]
31.5.05
Erro 4: o "Não" de protesto
A França está em crise. Crise económica, crise de confiança nos políticos, crise social.
As deslocalizações de empresas sucedem-se. O desemprego assusta (10% do total da população activa, 23% entre os jovens). O governo mostra-se incapaz de parar a tendência. A França já não é decisiva na construção europeia. A "grandeza da França" no mundo é relíquia do passado. A língua francesa perde para a inglesa na "luta" para idioma da globalização. O medo instala-se: medo do famoso canalizador polaco, do imigrante turco, do têxtil chinês, do salário romeno.
Pouco ou nada disto estava em jogo no referendo. Mas o medo triunfa quase sempre sobre a esperança. A vontade de mudança impera sempre quando há crise. Mesmo que não se saiba em que sentido deverá ser essa mudança. Recusa-se a situação e pronto. E a situação é o Governo. E é Bruxelas.
As deslocalizações de empresas sucedem-se. O desemprego assusta (10% do total da população activa, 23% entre os jovens). O governo mostra-se incapaz de parar a tendência. A França já não é decisiva na construção europeia. A "grandeza da França" no mundo é relíquia do passado. A língua francesa perde para a inglesa na "luta" para idioma da globalização. O medo instala-se: medo do famoso canalizador polaco, do imigrante turco, do têxtil chinês, do salário romeno.
Pouco ou nada disto estava em jogo no referendo. Mas o medo triunfa quase sempre sobre a esperança. A vontade de mudança impera sempre quando há crise. Mesmo que não se saiba em que sentido deverá ser essa mudança. Recusa-se a situação e pronto. E a situação é o Governo. E é Bruxelas.
Erro 3: o "Não" da Outra Europa
Muitos defenderam o "Não" em nome de uma Outra Europa. Tratava-se aqui de recusar esta Constituição porque uma Europa diferente seria possível. Claro, cada cabeça sua sentença. A Constituição poderia ser diferente. Mais federalista, menos federalista, mais proteccionista, menos proteccionista, tudo é possível.
A questão é se será fácil chegar a um novo consenso ou, sequer, a uma nova maioria que agrade a gregos e troianos. Obviamente, não será fácil. A questão seguinte que se coloca é se esta Constituição consagra algo de inaceitável ou que represente uma alteração da União Europeia contrária ao que ela tem sido até agora, salvo as devidas adaptações a uma Europa com várias dezenas de países. Não consagra.
O argumento de uma Outra Europa é um argumento demagógico para inviabilizar esta Constituição. Porque se se juntarem todos os partidários do Não, estes nunca chegarão a Europa alguma.
A questão é se será fácil chegar a um novo consenso ou, sequer, a uma nova maioria que agrade a gregos e troianos. Obviamente, não será fácil. A questão seguinte que se coloca é se esta Constituição consagra algo de inaceitável ou que represente uma alteração da União Europeia contrária ao que ela tem sido até agora, salvo as devidas adaptações a uma Europa com várias dezenas de países. Não consagra.
O argumento de uma Outra Europa é um argumento demagógico para inviabilizar esta Constituição. Porque se se juntarem todos os partidários do Não, estes nunca chegarão a Europa alguma.
Erro 2: o "Não" da Esquerda
Outros franceses recusaram a Constituição por supostamente não consagrar o modelo social e por supostamente ser demasiado liberal. Esquecem que a Europa é "liberal" (no que eles entendem por liberal) desde o Tratado de Roma e que nunca nenhum tratado versou tanto sobre os Direitos Sociais como este tratado que institui uma Constituição.
Acontece que uma Constituição é um documento onde apenas devem surgir as grandes orientações políticas, necessariamente com algum cariz genérico. Não cabe numa Constituição, europeia ou nacional, questões particulares de política social - até porque a constante mudança da realidade social implica que a mesma seja regulada por lei comum, mais fácil de adaptar às alterações do tempo do que uma Constituição, cuja revisão é sempre mais lenta e sujeita a maiores restrições processuais.
Não se peça à Constituição europeia o que se deve pedir à legislação comum, nacional ou comunitária. A Constituição europeia não pode ser uma Directiva Bolkenstein (nem o seu contrário). A Constituição europeia não pode ser uma Lei de Bases da Segurança Social de cada país. À Constituição europeia o que é da Constituição europeia.
Acontece que uma Constituição é um documento onde apenas devem surgir as grandes orientações políticas, necessariamente com algum cariz genérico. Não cabe numa Constituição, europeia ou nacional, questões particulares de política social - até porque a constante mudança da realidade social implica que a mesma seja regulada por lei comum, mais fácil de adaptar às alterações do tempo do que uma Constituição, cuja revisão é sempre mais lenta e sujeita a maiores restrições processuais.
Não se peça à Constituição europeia o que se deve pedir à legislação comum, nacional ou comunitária. A Constituição europeia não pode ser uma Directiva Bolkenstein (nem o seu contrário). A Constituição europeia não pode ser uma Lei de Bases da Segurança Social de cada país. À Constituição europeia o que é da Constituição europeia.
Erro 1: o "Não" dos nacionalistas
Os nacionalistas votaram Não em nome de uma França soberana, que recuperasse o esplendor da França de outrora, hoje supostamente perdida numa Europa em que teme deixar de ter uma palavra decisiva. Numa Europa a 25 ou 30, é impossível cada país, individualmente, ter uma palavra decisiva. Se a França não quer a União Europeia com várias dezenas de países, por achar que sozinha tem mais a ganhar, então que o diga. Mas sairá perdedora, quando os restantes países continuarem a construção europeia.
23.5.05
Constituição Europeia
Para um resumo do Tratado que institui uma Constituição para a Europa (5 páginas), clique aqui.
Para ver "Uma apresentação ao cidadão" do mesmo Tratado (32 páginas), clique aqui.
Para o texto integral (474 páginas - coragem! -, incluindo Protocolos e Anexos), clique aqui.
Para os argumentos do Não (e alguns argumentos do Sim), clique aqui.
Para ver "Uma apresentação ao cidadão" do mesmo Tratado (32 páginas), clique aqui.
Para o texto integral (474 páginas - coragem! -, incluindo Protocolos e Anexos), clique aqui.
Para os argumentos do Não (e alguns argumentos do Sim), clique aqui.
Citações
"No Bloco de Esquerda não temos tronos. Se há algo que nos une é o combate às aristocracias. Aqui somos todos plebeus" (Francisco Louçã)
"Todos os animais são iguais, mas há uns mais iguais que outros" (George Orwell, O Triunfo dos Porcos)
"Agora só leio livros de Gestão" (José Sócrates, num encontro com empresários)
"E eu de Filosofia..." (Belmiro de Azevedo, em resposta a José Sócrates)
"Todos os animais são iguais, mas há uns mais iguais que outros" (George Orwell, O Triunfo dos Porcos)
"Agora só leio livros de Gestão" (José Sócrates, num encontro com empresários)
"E eu de Filosofia..." (Belmiro de Azevedo, em resposta a José Sócrates)
Coletes
Que nova moda é esta de pôr o colete reflector nas costas do banco do condutor?!?!?!
Enfim, pode ser que ilumine alguns dos nossos condutores... Bem precisam!
Enfim, pode ser que ilumine alguns dos nossos condutores... Bem precisam!
19.5.05
Artigo de Marques Mendes no Público de hoje
Selecção minha:
Na moção que levei ao último congresso do PSD, deixei claro que o objectivo fundamental da retoma sustentada do crescimento económico reclamava, desde logo, três prioridades políticas imediatas: modernizar a justiça, reformar o Estado e a sua administração e recuperar as finanças públicas.[...]
Volto a insistir: as reformas prioritárias de que o país precisa, pela sua complexidade, exigem um acordo básico e essencial entre o maior número possível de agentes políticos.[...]
[...] ao rejeitar o entendimento global que o PSD propôs, o Governo do PS revela incerteza, indecisão e insegurança sobre as reformas mais importantes para o país. E quem, em Portugal, receia tais reformas, não deixará de se aproveitar disso.Sabemos que o país se habituou a ver no PS um defensor de pactos e entendimentos transpartidários, mesmo perante circunstâncias e problemas que os não exigiam. Agora que Portugal pede determinação na resolução dos problemas e um entendimento comum para o nosso futuro colectivo, o Governo opta pela rejeição. É o seu caminho. Um caminho assente numa lógica de intervenção solitária. Temo, porém, que, sob pretexto de fazer o seu próprio caminho, o Governo não esteja na realidade a fazer caminho nenhum.[...]
Na moção que levei ao último congresso do PSD, deixei claro que o objectivo fundamental da retoma sustentada do crescimento económico reclamava, desde logo, três prioridades políticas imediatas: modernizar a justiça, reformar o Estado e a sua administração e recuperar as finanças públicas.[...]
Volto a insistir: as reformas prioritárias de que o país precisa, pela sua complexidade, exigem um acordo básico e essencial entre o maior número possível de agentes políticos.[...]
[...] ao rejeitar o entendimento global que o PSD propôs, o Governo do PS revela incerteza, indecisão e insegurança sobre as reformas mais importantes para o país. E quem, em Portugal, receia tais reformas, não deixará de se aproveitar disso.Sabemos que o país se habituou a ver no PS um defensor de pactos e entendimentos transpartidários, mesmo perante circunstâncias e problemas que os não exigiam. Agora que Portugal pede determinação na resolução dos problemas e um entendimento comum para o nosso futuro colectivo, o Governo opta pela rejeição. É o seu caminho. Um caminho assente numa lógica de intervenção solitária. Temo, porém, que, sob pretexto de fazer o seu próprio caminho, o Governo não esteja na realidade a fazer caminho nenhum.[...]
Morte do cão vale 2% na nota - parte II
Recebi vários mails a perguntarem-me se esta história era mmo verdade. Lamento ter de dizer q a minha imaginação não chega a tanto e a história é mmo real. Vi-a no Jornal de Notícias de há alguns dias atrás. Não encontrei a notícia no JN online (talvez por ser muito curta) mas encontrei-a no Diário de Notícias do dia 9 de Maio. Para ver o link, clique aqui.
Já agora, em vez de me enviarem mails, deixem comentários no ppo blog (se não quiserem identificar-se, deixem como anónimo, sempre me divirto a tentar decobrir quem será).
Já agora, em vez de me enviarem mails, deixem comentários no ppo blog (se não quiserem identificar-se, deixem como anónimo, sempre me divirto a tentar decobrir quem será).
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