Intervenção feita no debate “A crise política e a convocação de eleições antecipadas”, decorrido na sede do PS/Porto em Julho de 2004. Para além da intervenção contida neste texto, este debate contou com intervenções do Secretário-Geral da JS/Porto, do Presidente da JP/Porto e de um representante do BE/Porto. Após estas intervenções houve um período de debate com o público presente.

Muito se tem escrito e falado sobre o convite a Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia e sobre a pertinência, ou não, da convocação de eleições antecipadas.

I. A saída de Durão Barroso: honra ou fuga?
Em primeiro lugar, convém rebater o argumento que a saída de Durão Barroso significaria uma fuga de um primeiro-ministro em dificuldades. É um argumento que não faz sentido. Essa saída só pode ser vista como uma promoção, um reconhecimento do trabalho realizado à frente do governo português. Alguém imagina que, em toda a União, não existiriam outras possibilidades para a liderança da Comissão? Obviamente que não. O que sucede é que Durão Barroso é visto, entre os seus pares, como alguém competente, capaz de liderar eficazmente os destinos da União.

Aliás, não deixa de ser interessante verificar que quem desvaloriza hoje o convite ao nosso primeiro-ministro é quem ontem tudo fez para que António Guterres ou António Vitorino fossem convidados. Seria por ser uma desconsideração para Portugal ou para os próprios?

Finalmente, relembre-se que o próprio Presidente da República considerou (sem reservas) tal convite como uma honra e um reconhecimento para Portugal e para o próprio Durão Barroso.

II. Crise ou não crise, eis a (falsa) questão
A oposição (e os media) falam na existência de uma crise. Mas esquecem-se que, se não forem convocadas eleições antecipadas, não existe qualquer crise! Sai o actual primeiro-ministro e, no quadro da presente maioria parlamentar, nomeia-se um novo Chefe do Governo.

Além disso, esta evolução é a que tem mais respaldo jurídico-formal, decorrendo da própria Constituição Portuguesa.

Foi, de resto, o que sucedeu quando Pinto Balsemão foi nomeado primeiro-ministro. Embora em condições trágicas e lamentáveis, o facto é que houve uma vacatura do lugar de Chefe do Governo, tendo a mesma sido preenchida através da nomeação de um novo primeiro-ministro, no quadro de uma maioria parlamentar, sem recurso a eleições antecipadas.

Quem defende a suposta “crise”, defende também que há argumentos a favor da convocação de eleições antecipadas. Desde logo, o argumento ad hominem. Santana Lopes não seria pessoa com capacidades para liderar um governo. Ora, isto não é um argumento; é um preconceito, porque baseado em impressões generalistas, que em nada abonam quem as produz.

Há também quem diga que Santana Lopes não tem legitimidade partidária, por não ter sido eleito líder nem indicado para assumir a liderança do governo em Congresso Nacional. Embora esse seja, sobretudo, um problema interno do partido, é fácil perceber que tão-pouco é um argumento válido. Os Estatutos Nacionais do PSD são claríssimos: entre Congressos, o órgão máximo do partido é o Conselho Nacional, que se pronunciou a favor da indigitação de Santana Lopes como primeiro-ministro, por 98 votos a favor e 3 contra.

III. Casos em que o Presidente da República admite dissolver a Assembleia da República
Refira-se, também, que o próprio Presidente da República definiu, em tempos, os casos em que considerava apropriada a dissolução da Assembleia da República e consequente realização de eleições antecipadas.

Há dois casos que claramente nada têm a ver com a situação actual: o Parlamento mostrar-se incapaz de gerar soluções governativas estáveis ou a necessidade, consensualmente reconhecida, de adaptação dos calendários eleitorais.

Uma terceira hipótese seria utilizar a dissolução do Parlamento como uma forma de prevenir ou solucionar crises políticas ou institucionais graves. Comentarei esta hipótese mais para o final [ponto V], por ser a mais citada pela Esquerda.

A não ser nestas situações anteriores, o Presidente defende que a dissolução só deve verificar-se em três circunstâncias excepcionais e muito estritamente delimitadas:
· Quando a actual maioria não permitir a formação de um governo capaz de mobilizar adequadamente as energias nacionais para as tarefas que se colocam ao país;
· Quando o interesse nacional exigir a relegitimação da representação parlamentar;
· Quando a representação parlamentar, no entender do Presidente da República, deixar definitivamente de corresponder à vontade do eleitorado.

Ainda segundo o Presidente, há uma condição prévia a estas três circunstâncias excepcionais: a dissolução só seria politicamente ajustada quando o Chefe de Estado estivesse persuadido de que haveria uma predisposição nacional para gerar, nas consequentes eleições, alternativas consistentes aos poderes em funções. Ora, nada permite supor que saia uma maioria estável de esquerda de umas hipotéticas eleições antecipadas. O PS nunca obteve maioria absoluta em 30 anos de Democracia e nada permite garantir que o consiga agora. E uma coligação com outras forças de esquerda seria, certamente, menos estável que a coligação actual, para além de um enorme retrocesso para o país!

Logo, a condição prévia a essas três circunstâncias excepcionais não se verifica. Mas, na minha opinião, essas próprias circunstâncias excepcionais tão-pouco se verificam.

A primeira circunstância seria a actual maioria não permitir a formação de um governo capaz de mobilizar adequadamente as energias nacionais para as tarefas que se colocam ao país. Ora se há governo capaz de tal mobilização, é o actual, nomeadamente no que toca a uma das principais tarefas que agora se coloca ao país: a redução do défice orçamental, objectivo que o PSD tem atingido e que teve como causa, precisamente, a governação socialista.

Aliás, é engraçado ver alguma Esquerda a usar como argumento a favor da dissolução o facto de Santana Lopes ser, na sua visão, um líder populista e propenso a medidas despesistas, pondo em perigo o objectivo da consolidação das contas públicas. Enviesadamente, estão a aplaudir a actual coligação PSD/CDS pela política de redução do défice orçamental (quando há bem pouco a criticavam) e a condenar o descontrole orçamental do governo guterrista. Mais vale tarde que nunca. Apetece perguntar onde estavam quando o Prof. Cavaco Silva publicou o famoso artigo “O Monstro”, em que criticava fortemente o despesismo do orçamento do governo anterior... Ora se defendem, ainda que indirectamente, que a actual coligação está a corrigir o défice criado pelo anterior governo, como podem defender a convocação de eleições antecipadas e o regresso da Esquerda ao poder?

Por isso, este potencial motivo de dissolução funciona a favor da não convocação de eleições. Se há solução que garanta estabilidade e mobilização para as tarefas nacionais, ela é a da nomeação de um novo primeiro-ministro no quadro da actual maioria parlamentar, dando seguimento a um governo estável e que tem vindo a resolver os problemas que se colocam ao país (sendo isso particularmente óbvio quando o comparamos com o anterior governo).

A segunda circunstância excepcional seria o interesse nacional exigir a relegitimação da representação parlamentar. É preciso dizer desde logo que o Presidente não fala em relegitimação do governo, mas sim em relegitimação parlamentar. Isto tem toda a lógica visto termos um regime político-constitucional semi-presidencialista de pendor parlamentar, que afasta portanto um “presidencialismo de primeiro-ministro”. A legitimidade democrática do governo é inquestionável mas indirecta (decorre da legitimidade dos deputados à Assembleia da República, da qual emana).

Ora não há qualquer necessidade de renovar a legitimidade dos deputados. Estes foram eleitos com um programa bem definido, sufragado para 4 anos, que a maioria se propõe continuar até ao final do seu mandato.

Se defendermos o contrário, caímos no perigo de criarmos um cesarismo do primeiro-ministro, considerado como real detentor da legitimidade democrática. Isto implicaria que o sistema político de pendor parlamentar seria meramente formal, sendo que na prática a legitimidade democrática directa residiria no líder do partido vencedor das eleições legislativas.

Para além da redução da Constituição a um documento meramente formal (neste domínio), assistiríamos ainda a uma diminuição do papel do Parlamento. Ora, existem fortes razões para os constituintes de 1975 terem responsabilizado o Governo perante o Parlamento e terem feito decorrer a legitimidade democrática indirecta daquele à legitimidade democrática directa deste. Desde logo, o facto de a Assembleia da República ser por natureza um órgão muito mais plural e de debate, onde está representada a Oposição. De resto, a competência para legislar sobre as grandes decisões nacionais é de reserva absoluta da Assembleia. Só o Parlamento pode legislar em questões como impostos, por exemplo.

IV. A vontade do eleitorado
Alguma esquerda defende que a relegitimação da representação parlamentar seria necessária não pela mudança de primeiro-ministro, mas pelo resultado das últimas eleições para o Parlamento Europeu. Entroncamos aqui na terceira circunstância excepcional definida pelo Presidente da República, em que este admite dissolver o Parlamento e convocar eleições quando se convença que a representação parlamentar deixou definitivamente de corresponder à vontade do eleitorado.

O argumento da esquerda é que o eleitorado, nas últimas eleições europeias, exprimiu-se contra o governo, votando claramente nos partidos da oposição. Logo, a representação parlamentar teria deixado de corresponder à vontade do eleitorado.

A esquerda esquece-se, no entanto, do perigo que seria um resultado em eleições não legislativas levar à queda de um governo. Seria criada uma enorme instabilidade devido à incerteza que todos os governos experimentariam de agora em diante. A cada eleição (autárquicas, regionais, europeias, presidenciais; eventualmente, até, alguns referendos), o governo ficaria com medo de um mau resultado levar à convocação de novas eleições legislativas por parte do Presidente da República. Que governo sentiria à-vontade para tomar medidas impopulares a curto prazo para obter benefícios a médio/longo prazo?

Já para não falar nos efeitos na nossa economia de tal instabilidade e incerteza. Sabemos como os agentes económicos são particularmente sensíveis à estabilidade política e um clima de incerteza quase permanente seria claramente prejudicial à nossa economia.

Para além disso, convém vermos os antecedentes nesta matéria. Os portugueses sabem que não é o mesmo votar numa eleição legislativa ou votar noutras eleições e não esperam que o resultado nestas últimas tenha consequências directas na manutenção em funções do governo. Pensar o contrário é um insulto à inteligência dos portugueses e é um erro, se analisarmos os resultados de eleições passadas. Basta vermos que os portugueses deram maioria absoluta ao PSD nas legislativas de 1987 e de 1991 mas, pelo meio, penalizaram fortemente o PSD nas eleições autárquicas de 1989, tendo, por exemplo, dado a vitória ao PS nas duas principais Câmaras do país (Lisboa e Porto).

Mas se quisermos uma prova ainda mais forte da capacidade dos portugueses distinguirem as diferentes eleições, recordemo-nos que em 1987 houve duas eleições simultâneas, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. No mesmo dia, no mesmo momento, os portugueses preencheram dois boletins de voto, um para o parlamento nacional e outro para o europeu. Nas eleições legislativas, como já foi referido, o PSD obteve maioria absoluta, com 50,22% dos votos; nas eleições europeias, não passou dos 37,45%! Há melhor prova de que os portugueses distinguem uma e outra eleição?

V. A dissolução como forma de prevenir ou solucionar crises graves
O último motivo que o Presidente da República considera justificar a dissolução da Assembleia da República é o de tal dissolução prevenir ou solucionar crises políticas ou institucionais graves. Como disse atrás, deixei este motivo para o final por ser o mais citado pela oposição.

Em primeiro lugar, convém deixar bem claro que não há crise institucional. As três instituições democráticas (Assembleia, Governo, Presidente) têm um relacionamento normal em Democracia e não houve, nos dois últimos anos, nada que nos possa levar a afirmar o contrário.

Quanto à existência de uma crise política, sejamos claros: se não forem convocadas eleições antecipadas, também não existe qualquer crise. Como já foi dito, esta é a solução com mais respaldo jurídico-constitucional. Pode-se concordar ou não com a nomeação de um novo primeiro-ministro no âmbito da actual maioria parlamentar, mas crise não há. Há, sim, um impasse causado unicamente pela demora do Chefe de Estado em decidir. Se este tivesse rapidamente decidido pela nomeação de um novo primeiro-ministro, teríamos já um novo líder governativo em funções, para cumprir o mandato de que a coligação no poder está investida pelas eleições de 2002.

Para além disso, a convocação de eleições antecipadas obedece a prazos legais, ficando o país num impasse de meses. Por exemplo, provavelmente só teríamos Orçamento de 2005 aprovado em Abril desse ano.

Tudo isto acarreta o perigo de desaceleração económica, pondo em risco a retoma que tanto necessitamos. Vítor Constâncio e Miguel Cadilhe disseram que a convocação de eleições teria um impacto mínimo na economia. Ora, numa situação de grande crescimento económico poderíamos aceitar um tal impacto; na situação actual, não. Por isso a CIP, a AIP, a AEP e tantos outros se têm pronunciado contra a dissolução da Assembleia. A própria UGT foi extremamente prudente na sua avaliação da situação política.

Finalmente, o principal argumento contra a dissolução da Assembleia da República como forma de prevenir ou solucionar uma suposta crise política. Se tivéssemos hoje eleições legislativas, ou teríamos de novo uma maioria de Centro-Direita (sendo toda esta charada uma enorme perda de tempo, com consequências políticas e económicas graves), ou teríamos uma maioria de Esquerda de estabilidade no mínimo duvidosa. O PS nunca conquistou maioria absoluta em eleições legislativas e nada nos permite pensar com certeza que a obteria agora (bem pelo contrário, dada a avaliação que os portugueses fazem dos governos guterristas). Ora, alguém pensa que um governo socialista minoritário ou um governo de coligação PS/PCP, PS/BE ou PS/PCP/BE traria uma solução mais estável para Portugal e mais capaz de atingir os importantes desígnios nacionais que agora enfrentamos? Sobretudo se compararmos com a estabilidade da actual coligação no poder? Haja lucidez... Portanto, este é mais um argumento que se volta a favor da nomeação de um novo primeiro-ministro no quadro da actual maioria parlamentar.

VI. Resumindo

- O convite a Durão Barroso é uma honra para Portugal; fuga de quê, se a situação só tem tendência a melhorar?;

- Defender a necessidade de relegitimação dos Deputados equivale a cair numa perigosa concepção cesarista do nosso regime;

- Considerar que a representação parlamentar deixou de corresponder à vontade do eleitorado é algo que é desmentido pelo passado e que constitui um perigosíssimo precedente;

- Não há crise institucional nem crise política, mas sim um impasse causado pelo Presidente da República;

- As eleições antecipadas não têm, portanto, razão de ser – excepto por oportunismo eleitoral da esquerda, que provavelmente lhe sairia pela culatra;

- Tais eleições impediriam a actual maioria de cumprir a consolidação das contas públicas e o crescimento sustentado, acarretando o perigo de crise e instabilidade políticas, para não falar no perigo de desaceleração económica;

- O Presidente da República, neste quadro, só pode decidir pela manutenção da maioria parlamentar, da estabilidade política e do crescimento económico, dando posse a um novo primeiro-ministro no quadro dos resultados das últimas eleições legislativas.

Fernando Bravo
Secretário-Geral JSD/Porto (CPC)

Moção ao Plenário da JSD/Litoral

Moção

Os militantes do Núcleo Litoral do Porto da JSD, reunidos em Plenário a 17 de Abril de 2001, declaram:

1. O seu total apoio à candidatura do Dr. Rui Rio à Câmara Municipal do Porto, dadas as características pessoais e políticas desse nosso companheiro, capazes de garantir aos Portuenses um projecto de mudança que marque a diferença face à caótica gestão socialista.

2. O seu repúdio pelas atitudes de quantos, esquecendo os órgãos internos do partido, prosseguindo apenas interesses pessoais e prejudicando a imagem externa do Partido Social Democrata, vieram a público criticar, de forma injustificada e inaceitável, a candidatura agora proposta.

3. A certeza que quaisquer obstáculos serão facilmente ultrapassáveis através de uma clara consciencialização dos portuenses para a necessidade de mudança de gestão camarária, objectivo para o qual os militantes deste núcleo se declaram plenamente mobilizados.

Primeiro subscritor: Fernando M. P. de Faria Bravo

[Nota: Esta moção foi aprovada por unanimidade]

A Democracia e os meios de comunicação social

[...] Para esta segunda conferência-debate escolhemos um tema de enorme importância para o presente e o futuro da nossa Democracia [A Democracia e os Meios de Comunicação Social].

A realidade política, como todas as realidades sociais, não existe em si mesma, mas apenas para nós. Cada um tem a sua própria visão ou interpretação da realidade política existente.

Essa interpretação pessoal que todos nós fazemos, em maior ou menor grau de profundidade, do que se passa no dia-a-dia político, é condicionada por inúmeros factores: as origens familiares, o ambiente social, as nossas próprias experiências passadas, a nossa personalidade, as nossas crenças e convicções, as nossas capacidades cognitivas, até o nosso estado de espírito no momento em que tomamos conhecimento de um dado acontecimento político. Todos estes factores influenciam a formação das nossas opiniões políticas.

Mas há ainda um outro factor, que assume uma importância fundamental: as fontes de informação política que temos disponíveis. Efectivamente, só podemos reflectir acerca daquilo que conhecemos, isto é, daquilo que nos é transmitido por uma determinada fonte de informação.

Ora, qual é hoje a principal fonte de informação dos acontecimentos políticos para o comum dos cidadãos? São os meios de comunicação social: os clássicos (jornais, rádios e TVs) e, cada vez mais, os electrónicos (internet, sobretudo).

Na última campanha eleitoral, para a eleição do Presidente da República, e comparando com eleições anteriores, praticamente não vimos comícios, sessões de esclarecimento ou debates. Nem tão-pouco vimos manifestos ou panfletos. A mensagem política passou, quase exclusivamente, pela comunicação social.

Esta é, pois, uma enorme responsabilidade dos media: a de serem, cada vez mais, a principal (se não a única) fonte de informação política. Que desafios e problemas coloca esta crescente responsabilidade? É esse um dos pontos que eu deixo para debate.

Mas a responsabilidade da comunicação social resulta também do facto de ser considerada pelos cidadãos como uma fonte independente, por um lado, e especializada, por outro. Nós ouvimos um político e sabemos que ele nos está a tentar convencer das suas razões e ideias - e muito bem, é normal que assim seja. Mas quando nós sabemos que alguém está a tentar convencer-nos de algo, levantamos sempre uma certa resistência ao que nos é dito: "Bom, vamos lá ver se ele nos diz isto apenas para nos convencer ou se as coisas se passam mesmo assim". E isto também é natural.

Com a reportagem política de um jornalista não sucede o mesmo. Nós encaramos a sua mensagem como a de alguém que está tão-só a relatar um acontecimento e não como a de alguém que nos está a tentar convencer de algo. E, portanto, somos muito mais influenciáveis pelas opiniões políticas dos jornalistas do que pelas próprias opiniões dos políticos. Esta é a segunda responsabilidade que impende sobre os profissionais da comunicação social que eu queria trazer para este debate.

E há ainda uma última responsabilidade dos media. É que hoje os cidadãos já não vêem a comunicação social como uma mera fonte de informação mas também como um intermediário político. Quando alguém quer intervir politicamente, quando quer que seja tomada uma determinada decisão política, o que faz? Procura captar a atenção dos jornais, rádios e TVs! Cortam-se estradas, queimam-se pneus, enfim, toda uma panóplia de actos espectaculares que procuram fazer a comunicação social transmitir o seu protesto ou anseio. O que é importante é que a sua mensagem passe nos media e, dessa forma, chegue aos responsáveis políticos. Assim, as tradicionais formas de participação política começam a decair: o voto desce, a abstenção sobe; o contacto directo eleitores-eleitos desce, o contacto eleitores-eleitos através da comunicação social sobe...

Tudo isto deve levar-nos a todos - jornalistas, políticos, cidadãos - a reflectir.

Agradeço, por isso, ao Sr. Eng. Frederico Martins Mendes, director do Jornal de Notícias, por ter aceite - com algum prejuízo pessoal, atitude que registamos - estar aqui connosco a debater estes assuntos fundamentais para o futuro da nossa Democracia. A sua intervenção é garantia suficiente de um debate interessante e profícuo.

Agradeço também à Comissão Política a que tenho a honra de presidir, pelo seu trabalho inexcedível na preparação desta conferência.

E agradeço, finalmente, a presença de todos vós que são, no fundo, a principal razão de ser destas conferências.

Muito obrigado a todos.

Fernando Faria Bravo
Presidente da Comissão Política

A União Europeia no Séc. XXI

[...] Quando a actual Comissão Política do Núcleo Litoral da JSD foi eleita estabeleceu como um dos objectivos principais para o seu mandato a dinamização do debate político, que envolvesse não só os militantes deste Núcleo mas também todas as outras pessoas que se interessem pelos assuntos em discussão.

Assim, tomámos a decisão de organizar um ciclo de conferências intitulado "Os jovens: perspectivas e antevisões".

Como o seu título indica, este ciclo tem dois propósitos: primeiro, discutir temas de interesse para a juventude local - mas não nos limitando aos assuntos que, habitualmente, se associam aos jovens e às organizações políticas de juventude; segundo, ouvir quem disponha de um conhecimento profundo da matéria em debate, para que partilhe connosco a sua perspectiva da realidade actual e a sua antevisão da forma como esta evoluirá no futuro.

Neste quadro, decidimos que a primeira conferência versaria o tema "A União Europeia no Séc. XXI".

Encontramo-nos numa situação algo paradoxal. A União Europeia determina cada vez mais o futuro de Portugal e dos portugueses, ao nível económico, social, político... No entanto, apercebemo-nos de um distanciamento, talvez progressivo, dos jovens face ao projecto de construção europeia. Vemos hoje que falta entusiasmo e convicção ao discurso europeísta, bem como uma eficaz forma de divulgação do mesmo. Faltando isto, aumenta o desconhecimento dos cidadãos europeus neste domínio. E o desconhecimento, nesta como noutras matérias, gera a desconfiança, o receio, a recusa. Vimos isso nos referendos dinamarquês e francês sobre Maastricht. Vimos isso no recente referendo dinamarquês sobre a adesão à moeda única. Vimos isso na recusa dos noruegueses em entrar para a União.

Ora, há dois momentos fundamentais de proximidade entre os cidadãos e os seus representantes políticos: primeiro, o momento da sua escolha - e aqui a Comunidade deu um passo decisivo para essa proximidade ao tornar a escolha dos Deputados ao Parlamento Europeu sujeita a sufrágio directo e universal; mas há um segundo momento, que é o de informar os cidadãos acerca das decisões e dos projectos dos seus líderes políticos - e aqui a União tem falhado (sobretudo a Comissão e o Conselho). Mas só com essa informação se pode tornar a construção europeia na comunhão de um destino de todos e não na sucessão de negociações restritas.

Organizando a conferência de hoje, procuramos dar o nosso contributo para a necessária reaproximação dos jovens ao ideal europeísta, colaborando no seu acesso à informação referida.

Agradeço, em meu nome pessoal e em nome da Comissão Política da JSD Litoral, ao Senhor Dr. Rui Rio e à Senhora Dra. Regina Bastos, pela aceitação do convite que lhes endereçámos para partilharem connosco os seus conhecimentos e as suas opiniões sobre esta matéria. A sua participação nesta conferência é garantia suficiente de um debate de grande interesse e proficuidade.

Agradeço também ao Senhor Eng. Guido Rodrigues por ter aceite moderar o debate que se seguirá às comunicações iniciais. A sua experiência e o seu saber asseguram-nos a condução certa da discussão.

Gostaria também de registar o trabalho inexcedível efectuado pelos restantes membros da Comissão Política na preparação desta conferência - os meus agradecimentos a Diogo Sousa Batista, Alexandra Sousa Martins, Alexandra Taveira Fonseca, Ana Margarida Matono, Célia Santos Ferreira e João Pedro Costa Paulo. E não posso deixar de mencionar e agradecer toda a prestimosa colaboração do meu Amigo Ricardo Freitas Rodrigues, presidente da Mesa do Plenário de Militantes da JSD Litoral.

Agradeço, por fim, a presença de todos os assistentes, que são, no fundo, a principal razão de ser deste ciclo de conferências que agora iniciamos.

Fernando Faria Bravo
Presidente da Comissão Política